Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de renda fixa lastreado a direitos de crédito sobre transações do setor imobiliário. Os bancos negociam a LCI com o objetivo de remunerar o investidor e utilizar o capital investido para emprestar a instituições que fazem parte do setor imobiliário.

Na prática, os investidores emprestam dinheiro à instituição emissora do título, que paga juros sobre o valor emprestado são responsáveis por honrá-los conforme o lastro de créditos imobiliários. Este título é lastreado por créditos do mercado imobiliário garantidos por hipoteca ou alienação fiduciárias de imóvel e são ofertados por instituições financeiras, companhias hipotecárias, bancos múltiplos.

A quantidade de LCI emitida pelas instituições não podem ultrapassar o tamanho do lastro e o vencimento dos direitos creditórios que estarão vinculados ao ativo, sendo que os créditos lastreados pela emissão incluem:

  • Financiamentos habitacionais contratados no âmbito do sistema financeiro de habitação, garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens imóveis;
  • Empréstimos a pessoas naturais garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens e imóveis residenciais; e,
  • Outros empréstimos e financiamentos garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens imóveis.

 

Com a evolução do setor de imobiliário no Brasil, houve um incremento significativo no aumento do estoque de LCI. A oferta destes títulos está vincula a evolução do mercado imobiliário, e o desenvolvimento do setor impacta no aumento ou diminuição do lastro, que, por sua vez, impacta na variação dos estoques de títulos de LCI emitidos pelas instituições financeiras.

Geralmente, a remuneração do LCI costuma ser pós-fixada, determinada por um percentual da taxa de referência CDI – certificado de depósito interfinanceiros, e rendem muito mais juros que a Poupança. Estes títulos têm remuneração flexível e também podem ser CDI + spread, uma taxa prefixada ou índices de preços (por exemplo, Inflação).

A LCI é de responsabilidade dos bancos assim como sua custódia, e as operações são registradas na CETIP. Depois de emitir os títulos, o banco não possui a exigência de depósito compulsório, e o valor da LCA emitida não poderá exceder o valor total dos seus direitos creditórios.

As letras de crédito imobiliário contam com a garantia do fundo garantidor de crédito (FGC), o que maximiza a segurança de investir no título. Os investidores pessoa física tem até 250 mil por CPF e instituição financeira/conglomerado financeiro sendo possível montar carteiras conservadoras com pulverização e alocação diferentes conglomerados financeiros.

Aos investidores uma das principais vantagens por aplicar em LCI é a isenção de imposto de renda (IR) para pessoa física (PF). Para investidores pessoa jurídica (PJ) há incidência do imposto de renda e os rendimentos produzidos são tributados conforme tabela regressiva do IR. No LCI, ainda há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sejam para aplicações realizadas por PF ou PJ em operações com prazo inferior a 30 dias.

Os assuntos abordados neste artigo, são essenciais para qualquer pessoa. Para saber mais sobre finanças e investimentos acompanhe o Radar Finanças e fique por dentro!

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